O presidente da empresa diamantífera pública angolana, Endiama, Carlos Sumbula, admitiu hoje que ainda é possível um entendimento extrajudicial no diferendo com a estatal portuguesa SPE, mas para já o processo segue nos tribunais.
O responsável falava em Luanda, questionado pela Lusa sobre o processo em que a Endiama exige ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares, relativa ao diferendo envolvendo a mina de Lucapa.
“Nós estamos ligados a Portugal por factores culturais muito fortes, falamos a mesma língua, queremos cooperar com Portugal, mas fomos atacados. E nós, pronto, não entendemos”, afirmou Carlos Sumbula, à margem de um encontro de quadros promovido hoje pelo Ministério da Geologia e Minas.
Questionado sobre um eventual entendimento extrajudicial – as duas empresas têm processos em tribunal -, o Presidente do Conselho de Administração da Endiama não afasta esse cenário: “Sim, sim. Absolutamente”. “O diálogo, não há dúvidas que está sempre aberto”, acrescentou.
Em causa está a queixa formalizada este mês pela concessionária da actividade diamantífera em Angola junto do Tribunal Provincial de Luanda, responsabilizando a estatal Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) pela falência técnica e financeira da Sociedade Mineira do Lucapa, no interior norte, exigindo ser ressarcida dos danos.
Na origem deste caso está o litígio anterior que opõe a SPE à Endiama, por esta ter avançado em Novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49% da sociedade que explora a mina.
Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 6 de Dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da “holding” angolana Grupo António Mosquito.
A SPE avançou para os tribunais, contestando a revogação da licença de exploração que a tornava parceira da Endiama.
Sobre o processo movido pela Endiama, Carlos Sumbula afirma tratar-se de um “diferendo que está nos tribunais”, sobre o qual “não seria prudente” pronunciar-se.
No entanto, além do Estado português (por tutelar a empresa) e da SPE, também a Parpública (detém 81% do capital social da SPE) é alvo do pedido de indemnização, alegando a Endiama que não foram mobilizados os investimentos necessários para o projecto daquela exploração diamantífera, nem disponibilizados conhecimentos e tecnologia, a formação de quadros angolanos no âmbito da parceria ou indemnizados os cerca de 1.200 trabalhadores (à data de 2011) da mina.
Museu do Diamante
Recorde-se, entretanto, que a Endiama desvaloriza as críticas feitas ao projectado e ao gasto de 70 milhões de dólares para a construção de um Museu do Diamante em Luanda. A obra foi anunciada por Carlos Sumbula. E faz bem em desvalorizar. Quem julgam que são os angolanos pobres, mais de 60%, para criticar tão módico investimento?
A construção e montagem do Museu do Diamante é um projecto para executar em três anos e, segundo Carlos Sumbula, inclui a edificação de um prédio envolvente, com sete andares, para rentabilizar o Museu, a instalar no antigo Palácio de Ferro, na baixa de Luanda.
As críticas ao projecto surgiram de sectores ligados à luta pela autonomia das Lundas, que questionam a validade do gasto anunciado, antes preferindo a aplicação da verba na melhoria das condições de vida das populações daquelas duas províncias angolanas, Lunda Norte e Sul.
De acordo com uma fonte da empresa, além de constituir um compromisso da Endiama, o projecto imobiliário a erguer na zona de edificação do futuro museu “providenciará receitas que cobrirão parte dos custos”. “Por outro lado, a Endiama está já comprometida com acções de responsabilidade social na Lunda Sul, na construção em Saurimo (capital provincial) de 4 mil casas”, disse essa mesma fonte, acrescentando que se vai iniciar a negociação com o governo provincial da Luanda Norte a construção, nos municípios do Lucapa e Cuango, de outros projectos de habitação, embora de menor dimensão relativamente ao que está em curso em Saurimo.
Como sempre, enquanto não morrer de fome, o Povo vai esperar sentado por esses projectos de habitação.
Aquando do anúncio da construção do Museu do Diamante, Carlos Sumbula salientou que se pretende montar uma instituição que ajude a contar a história da formação dos diamantes dentro dos quimberlitos.
Angola é, actualmente, o quinto maior produtor mundial de diamantes mas, como em muitas outras áreas económicas, as pedras preciosas não têm gerado benefícios para as comunidades locais, nas províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul, que são as principais áreas de extracção de diamantes do país.
